Regularização de imóveis é um tema importante para quem deseja estar em conformidade com a legislação e, consequentemente, garantir a segurança e a valorização de sua propriedade. No município de São Paulo, a Lei de Anistia de Imóveis oferece uma oportunidade única para regularizar construções que, por algum motivo, não seguiram todas as normas urbanísticas ao serem construídas. Mas o tempo está correndo e o prazo final para aproveitá-la se encerra em dezembro de 2024.
A Lei de Anistia pode ser a solução que você precisa para evitar multas e valorizar sua propriedade. A Themis Arquitetura é especialista no processo e está pronta para te ajudar em cada passo.
A seguir, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a oportunidade de regularização do seu imóvel!
Afinal, o que é a Anistia de Imóveis em São Paulo?
A Anistia de Imóveis em São Paulo é uma lei que foi sancionada em 2019 especialmente para oferecer a oportunidade valiosa de regularizar imóveis que foram construídos ou reformados sem as devidas licenças e aprovações junto à prefeitura. Trata-se de um momento único para os proprietários colocarem seus imóveis em conformidade com a legislação municipal, evitando multas, embargos e complicações futuras. A regularização não só garante a segurança jurídica do imóvel, como também facilita transações imobiliárias e assegura que a propriedade está em conformidade com as normas de construção vigentes.
Historicamente, uma anistia costuma ser aprovada a cada dez anos, e cada edição da anistia traz regras e condições específicas para aprovação. A última anistia que tivemos no município de São Paulo aconteceu em 2003/2004, ou seja, o intervalo entre a última anistia e a anistia atual foi de 16 anos! É importante ressaltar que esta é uma janela curta de tempo, e não aproveitá-la pode resultar em grande arrependimento para os proprietários que realizaram construções e reformas sem a devida aprovação da prefeitura. Após o término do período de anistia, a prefeitura tende a intensificar a fiscalização e aplicar sanções mais rigorosas para quem não aproveitou a chance de se regularizar no período em que ela manteve a lei vigente.
Então, se você realizou reformas ou ampliações e não se preocupou com a parte burocrática junto à prefeitura, a Lei de Anistia é a sua chance de colocar toda a documentação do seu imóvel em ordem, seja um imóvel residencial, comercial ou misto.
É importante lembrar que a lei se aplica a imóveis e construções finalizadas até 31 de julho de 2014 e que atendam aos requisitos técnicos e legais estabelecidos para cada uma das modalidades previstas.
Quais são as modalidades de Regularização pela Anistia SP?
A Lei de Anistia de São Paulo oferece três modalidades de regularização de imóveis, cada uma com requisitos específicos:
1- Regularização Automática: Destinada a imóveis que apresentam pequenas irregularidades e que cumprem critérios bem definidos. Para se enquadrar nessa modalidade, o imóvel deve estar totalmente isento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2014, conforme notificado. Além disso, a área construída registrada no IPTU de 2014 deve ser a mesma da área real do imóvel. Outro ponto, é que apenas imóveis que não demandam anuências ou recolhimento de outorga onerosa se qualificam para essa modalidade. Nessa categoria, o processo de regularização é automático, sem a necessidade de protocolar um processo, pagar taxas ou apresentar projetos com a assinatura de um arquiteto responsável.
2- Regularização Declaratória: Voltada para imóveis com até 1.500 m² de área construída, que não exigem pagamento de outorga onerosa ou demolição de parte da edificação para se adequar às normas. Imóveis comerciais devem ser considerados de baixo risco para se enquadrarem nesta modalidade. Aqui, o proprietário precisa protocolar um processo, apresentar um projeto elaborado por um arquiteto responsável e pagar as taxas correspondentes. Apesar de envolver a entrega de documentos e a necessidade de um profissional, a aprovação costuma ser mais ágil e simplificada em comparação com a regularização comum.
3- Regularização Comum: Essa categoria abrange os casos mais complexos que não se encaixam nas modalidades automática ou declaratória. Exemplos incluem imóveis que requerem o pagamento de outorga onerosa, precisam de anuências ou necessitam de demolição parcial para estarem em conformidade com a legislação. Nessa modalidade também é obrigatório protocolar um processo e contratar um arquiteto responsável, além de elaborar um projeto técnico e pagar as taxas pertinentes. O tempo de aprovação pode ser mais longo, dada a complexidade dos ajustes exigidos para a regularização.
Cada modalidade atende a diferentes perfis de imóveis e, para garantir que seu imóvel esteja na modalidade correta, é essencial contar com um profissional capacitado que possa orientar e analisar o seu caso para então conduzir o processo de forma eficiente, afinal, ninguém quer investir tempo e dinheiro e perder um processo no final das contas, não é mesmo?
Como saber em qual modalidade me enquadro?
Identificar a categoria em que seu imóvel se enquadra pode ser mais complicado do que aparenta. Isso porque essa tarefa exige um entendimento profundo da legislação e dos índices urbanísticos, além de conhecimento técnico e, naturalmente, experiência para prever possíveis obstáculos e suas soluções.
É aqui que entra a importância do EVTL (Estudo de Viabilidade Técnica e Legal). Para identificar corretamente em qual categoria seu imóvel se enquadra dentro da Lei de Anistia de imóveis em São Paulo e quais os requisitos obrigatórios para sua aprovação, é imprescindível realizar o EVTL. É através desse estudo que serão analisadas todas as características do imóvel e a verificação da compatibilidade com as normas vigentes.
Um EVTL realizado por um arquiteto especializado vai checar as condições do seu imóvel e determinar a melhor forma de enquadrá-lo dentro da Lei de Anistia. Este passo fundamental é o que vai determinar o resultado do seu processo de regularização pela Lei de Anistia de Imóveis. Sendo o resultado positivo, seu projeto será aprovado pela Prefeitura de São Paulo e seu Habite-se emitido. Em caso negativo, as consequências podem ser maiores ainda, como por exemplo, fazer um protocolo sem ter as condições necessárias e se for esse o seu caso, o projeto poderá ser recusado pela Prefeitura, resultando em autodenúncia, multas, sanções e a perda de todo o tempo e dinheiro investidos na regularização do seu imóvel.
A Themis Arquitetura oferece esse serviço com excelência, proporcionando um diagnóstico preciso e orientando o cliente sobre o melhor caminho para a regularização de forma correta e dentro dos parâmetros exigidos pela lei.
Quais os benefícios de regularizar o imóvel pela Anistia SP?
Regularizar seu imóvel pela Lei de Anistia oferece uma série de benefícios significativos:
1- Processo Mais Rápido: A regularização pela anistia costuma ser mais ágil do que pelos trâmites da legislação comum, proporcionando uma resolução mais rápida do problema.
2- Custo Reduzido: Em geral, regularizar pela anistia é mais econômico do que pelos meios tradicionais, tornando-se uma opção atraente para quem precisa se regularizar.
3- Flexibilidade nas Regras: Na anistia, muitas das exigências impostas pela legislação comum são dispensadas, o que facilita a aprovação da regularização do imóvel
4- Menor Necessidade de Adequações: Como a anistia dispensa a necessidade de atender a todos os requisitos da legislação comum, na maioria dos casos não é necessário realizar reformas ou demolições, permitindo a regularização do imóvel em seu estado atual, desde que efetuado o processo corretamente junto aos órgãos competentes.
Além desses benefícios específicos da anistia, a regularização do imóvel traz consigo todas as vantagens de estar em conformidade legal:
1- Segurança Jurídica e Financeira: Com o habite-se em mãos, você evita multas, embargos ou até mesmo a demolição do imóvel, garantindo que ele esteja em conformidade com a lei.
2- Valorização do Imóvel: Um imóvel regularizado tem maior valor de mercado e é mais atraente para compradores e investidores. Estudos indicam que imóveis em situação regular tendem a ter valorização de até 30%.
3- Facilidade em Transações Imobiliárias: Imóveis regulares têm maior facilidade em processos de financiamento e transferência de propriedade, simplificando a venda, locação ou o próprio financiamento bancário.
4- Tranquilidade: Saber que seu imóvel está em conformidade com a lei traz paz de espírito e segurança para você e sua família.
O prazo está acabando, garanta a sua regularização agora mesmo!
Se você possui um imóvel em São Paulo e que foi construído ou reformado sem a devida autorização da prefeitura, essa é a sua chance de regularizar a situação! A Anistia de Imóveis oferece uma oportunidade única para legalizar seu patrimônio de forma mais rápida e econômica, visando a obtenção do tão necessário habite-se. Essa regularização protege o proprietário de multas, embargos e outras sanções que podem comprometer o valor e a segurança jurídica do imóvel.
No entanto, é fundamental agir com urgência. O prazo para aproveitar os benefícios da Lei de Anistia está se esgotando e termina em dezembro de 2024. Deixar para a última hora pode resultar em complicações desnecessárias, como prazos apertados, aumento nos custos e até mesmo a perda da oportunidade de regularizar seu imóvel sob condições mais favoráveis.
A Themis Arquitetura é a parceira ideal para quem busca regularizar seu imóvel com total segurança, eficiência e profissionalismo. Nossa equipe é composta por especialistas altamente qualificados na Lei de Anistia de São Paulo, prontos para oferecer soluções personalizadas de acordo com as especificidades de cada imóvel.
Entre em contato agora e aproveite todos os benefícios que a regularização por anistia pode oferecer ao seu patrimônio. Com nosso apoio, você garantirá a valorização do seu imóvel, tranquilidade jurídica e financeira, e a paz de espírito de saber que seu imóvel está em total conformidade com a lei.