A Lei de Anistia de Imóveis de São Paulo (Lei 17.202/19) trouxe consigo diferentes modalidades de regularização para os proprietários que desejam regularizar seus imóveis na cidade.

Dentre essas modalidades, a regularização automática se destaca por ser uma opção simplificada e ágil para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei.

Para se qualificar para a regularização automática, é necessário que o imóvel em questão seja de uso exclusivamente residencial e atenda a uma série de requisitos específicos.

Um dos principais requisitos é que o IPTU do imóvel esteja regularizado no ano de 2014, incluindo a declaração de toda a área construída, e que o imóvel não tenha sido alvo de qualquer isenção de impostos naquele ano.

Além disso, é importante ressaltar que o imóvel não pode estar localizado em áreas que exijam anuências de órgãos como o CONDEPHAAT e a CETESB, bem como não pode estar em zonas definidas pela lei como não elegíveis para a regularização automática.

Outro ponto a ser observado é que não é necessário o pagamento da taxa de outorga onerosa para se enquadrar nessa modalidade de regularização.

Caso o seu imóvel atenda a todos esses critérios, a regularização será automática, sem a necessidade de uma solicitação formal por parte do proprietário.

A regularização será realizada com base nas informações do IPTU, sem a incidência de taxas ou impostos adicionais.

É importante ter em mente que a regularização de imóveis é um processo complexo que demanda conhecimento técnico e jurídico.

Portanto, é fundamental contar com a assistência de profissionais especializados para garantir que todo o processo de regularização seja conduzido de forma correta e eficiente.

Em resumo, a regularização automática na anistia de imóveis em São Paulo é uma oportunidade para os proprietários de imóveis residenciais que atendam aos requisitos estabelecidos pela lei.

 Ao se enquadrar nessa modalidade de regularização, os proprietários poderão regularizar seus imóveis de forma simplificada e sem a incidência de taxas adicionais.

É importante estar atento aos critérios estabelecidos pela lei e buscar o auxílio de profissionais qualificados para garantir o sucesso do processo de regularização.