Exibir uma placa ou logomarca sem a devida regularização pode resultar em multas significativas. A Lei do CADAN impõe multas de R$10.000,00 por anúncio irregular, além de R$1.000,00 por metro quadrado excedente. Neste artigo, vamos explicar como evitar essas multas e regularizar seu anúncio em São Paulo.
O Que é o CADAN?
O Cadastro de Anúncio (CADAN) é um documento obrigatório para regularizar e licenciar veículos de comunicação visual em São Paulo. Ele é necessário para garantir que anúncios estejam dentro das dimensões e conteúdos permitidos pela Lei do CADAN.
Multas por Anúncios Irregulares
Colocar um anúncio sem o CADAN pode resultar em multas significativas. Tanto proprietários quanto locatários e responsáveis técnicos são solidariamente responsáveis pela infração. Além da multa inicial de R$10.000,00, há um acréscimo de R$1.000,00 por metro quadrado que exceder as dimensões permitidas.
Como Regularizar Seu Anúncio
A Themis Arquitetura oferece um serviço completo de regularização do CADAN, incluindo:
- Orientação sobre Dimensões: Determinamos as dimensões corretas para seu anúncio.
- Enquadramento do Tipo de Anúncio: Identificamos a licença necessária.
- Documentação Necessária: Listamos todos os documentos necessários.
- Gerenciamento do Processo: Cuidamos de todo o processo de requerimento junto à Prefeitura de São Paulo.
Conclusão
Regularizar seu anúncio é essencial para evitar multas e garantir que seu imóvel esteja dentro da lei. Entre em contato com a Themis Arquitetura para um orçamento e desfrute da tranquilidade de saber que seu anúncio está devidamente regularizado.
