Você sabia que a instalação de qualquer placa ou letreiro no seu comércio em São Paulo exige aprovação prévia da Prefeitura?
A Lei Cidade Limpa transformou o visual da nossa cidade, mas também trouxe regras bastante rigorosas para os empresários. Ter um letreiro atrativo é fundamental para o seu negócio, porém, instalá-lo sem o CADAN pode resultar em multas severas e na obrigação de remover toda a sua fachada.
Seja para quem está abrindo uma nova loja, reformando a fachada ou para quem já recebeu um aviso da fiscalização, a regularização é o caminho mais seguro para proteger o seu patrimônio.
Nota: O dimensionamento e o posicionamento do anúncio devem respeitar rigorosamente a Lei Cidade Limpa.
Por que o CADAN é tão importante para o seu negócio?
Muitas vezes, o lojista investe alto no design e na fabricação das placas, mas acaba esbarrando na burocracia após a instalação. O CADAN garante que a sua comunicação visual esteja estritamente dentro das normas da Lei Municipal nº 14.223/2006.
Além de evitar dores de cabeça com a fiscalização, o CADAN é um documento frequentemente exigido pela Prefeitura.
As principais regras que a seu anúncio precisa respeitar:
A Prefeitura de São Paulo é criteriosa e não abre exceções para dimensões fora do padrão. Veja algumas das principais exigências técnicas:
- Proporção pela Testada: O tamanho permitido para a placa depende da largura da frente do seu imóvel (a testada).
Se a testada for menor que 10,00m, a área máxima do anúncio será de 1,50m².
Para testadas entre 10,00m e 100,00m, o limite sobe para 4,00m².
- Limites de Altura: A legislação define limites de altura específicos para os anúncios.
Nenhuma parte da placa pode ultrapassar a marca de 5,00m de altura em relação ao nível da calçada.
E sua base deve garantir um vão livre mínimo de 2,20m de altura do chão, protegendo a circulação dos pedestres.
Como a Themis Arquitetura facilita esse processo para você:
Sabemos que o seu foco deve estar em gerenciar a sua empresa, e não em lidar com idas e vindas na Prefeitura ou tentar decifrar legislações complexas. Nosso escritório cuida de todo o processo técnico e burocrático:
- Análise e Diagnóstico: Avaliamos a viabilidade da sua placa atual ou do seu projeto antes de você gastar com a fabricação.
- Documentação Técnica Especializada: Elaboramos toda a documentação e nos moldes exatos exigidos pelo município.
- Gestão Completa do Processo: Protocolamos, acompanhamos os trâmites legais e tiramos a burocracia das suas mãos até a emissão do seu CADAN.
Não deixe que a falta do CADAN comprometa a operação da sua loja.
O que é o CADAN e por que ele é obrigatório em São Paulo?
O CADAN é o documento oficial emitido pela Prefeitura de São Paulo para regularizar qualquer comunicação visual em estabelecimentos comerciais. Portanto, não é apenas uma formalidade, mas uma exigência legal da Lei Cidade Limpa. Além disso, ele garante que o tamanho, a altura e o alinhamento da fachada estejam em total harmonia com as normas.
O que acontece se meu comércio for fiscalizado sem o CADAN?
A fiscalização em São Paulo é rigorosa e não perdoa irregularidades. Se a sua placa estiver sem a licença, o estabelecimento receberá multas pesadas e um prazo curto para remover o material. Portanto, tentar economizar ignorando a burocracia costuma sair muito mais caro do que contratar um especialista.
O CADAN tem relação com o Alvará de Funcionamento da minha empresa?
Sim, existe uma ligação direta entre eles. Inclusive, a Prefeitura exige a Licença de Funcionamento para liberar a Licença de Publicidade. Sendo assim, para evitar esse efeito cascata de burocracia, o ideal é estruturar a legalização da atividade e da fachada em conjunto.
Posso colocar a placa avançando sobre a calçada da minha loja?
Sim, contudo, existem limites técnicos rígidos. Segundo a legislação, o letreiro pode ter um avanço máximo de 15 centímetros (0,15m) e a base precisa estar a uma altura mínima de 2,20m do chão. Em suma, caso essas regras não sejam seguidas, a licença será indeferida pelo órgão competente.
Preciso ir pessoalmente à Prefeitura para aprovar o CADAN?
Não, e essa é a vantagem de contar com um escritório especializado. A equipe da Themis assume 100% da responsabilidade técnica. Dessa forma, cuidamos de todo o processo até a emissão do CADAN, permitindo que você continue focando nas vendas. Entre em contato conosco clicando aqui!
